RESUMO

Este trabalho tem como questão de pesquisa a relação entre democracia e acesso à justiça no Brasil depois de 1988. Para tanto, elegeu como objeto de investigação o funcionamento da Defensoria Pública da União em Curitiba. Embora no Brasil a garantia do Acesso à Justiça seja antiga, datando da Constituição de 1934, foi com a Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, que o tema ganhou corpo. A partir dela, passou a existir uma instituição específica para esse fim, a Defensoria Pública. A Defensoria Pública é uma instituição incumbida de promover e garantir a defesa em todos os níveis (judicial e extrajudicial) àqueles considerados hipossuficientes pelo Estado. No entanto, se as Defensorias são garantidas constitucionalmente desde 1988, na prática só tornaram-se realidade com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que também as dividiu em Defensoria Pública da União e Defensoria Estadual, cada qual com suas particularidades. Entendendo que a Defensoria é fundamental para a democracia, a pesquisa busca saber se esta instituição consegue cumprir plenamente sua função de promoção e garantia de defesa à população hipossuficiente. Nossa hipótese é de que a atuação da Defensoria Pública em Curitiba não consegue cumprir plenamente a sua função manifesta que é a de ampliar o acesso à justiça. Para testar essa hipótese, faremos uma análise dos bancos de dados de pesquisas socioeconômicas e de satisfação dos anos de 2011 e 2012, bem como dos dados de Execução Orçamentária destinada à instituição no período de 2005 a2013. Além disso, também faremos uma análise dos bancos de dados dos processos abertos pela unidade em 2011 e 2012 para identificar quantos são os atendimentos e quais são as principais matérias atendidas na Defensoria. Isso nos permitirá traçar um quadro geral da Defensoria Pública da União em Curitiba e verificar em que medida ela cumpre com seu dever constitucional. Os achados empíricos dessa pesquisa podem contribuir para a discussão sobre a relação entre democracia e acesso à justiça no Brasil.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Acesso efetivo; Curitiba, Defensoria Pública; Democracia