RESUMO

Com a criação da Lei da Transparência nº131 de 2009, e da Lei de Acesso à Informação Pública de 2011, foram criados os portais da transparência que visam esclarecer e garantir o acesso dos cidadãos as informações sobre os gastos públicos e propiciar uma maior eficiência na fiscalização civil. Desta forma, este trabalho pretende fazer um levantamento das experiências do executivo e legislativo dos três estados do sul do Brasil, em relação ao portal da transparência, mais especificamente as prefeituras e câmaras municipais das maiores cidades de cada mesorregião do Paraná, do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, assim como uma análise dos portais das assembleias legislativas destes respectivos estados. A partir do exame da página na web desses portais, procuramos avaliar a forma de como se dá à transparência e o acesso a essas informações. A hipótese levantada é que os órgãos públicos aproveitam-se de brechas na lei para apresentar de maneira insatisfatória as informações. A metodologia que usaremos para demonstrar tais hipóteses é uma avaliação de conteúdo dos portais da transparência, fazendo uma análise comparativa entre eles, utilizando para isso, os critérios estabelecidos pelas leis. Os resultados parciais apontam de maneira geral, a dificuldade dos usuários desses websites na hora de acessar as informações contidas nos portais, dificuldades estas causadas por fatores tais como a deficiência das informações postadas, a dificuldade de navegação, dificuldades técnicas como linguagem, ausência de filtros de pesquisa ou clareza na informação divulgada. Essa pesquisa está vinculada ao projeto Representação política, elites parlamentares brasileiras e as TICs: perfil sociopolítico, uso da internet e percepções do processo de modernização dos órgãos parlamentares pelos senadores, deputados federais e deputados estaduais brasileiros, financiada pelo CNPq e vinculada ao grupo de pesquisa Instituições, comportamento político e novas tecnologias.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação, Portal da Transparência, Brasil Meridional