RESUMO

A presente pesquisa tem como objetivo destacar como a educação pode ser garantida pelos mecanismos judiciários, já que, apesar de prevista na legislação brasileira e ser considerada um direito social, na prática não é garantida plenamente pelo Estado, seja pela falta de vagas, estrutura e/ou verba. Assim buscou-se consultar no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná http://www.tjpr.jus.br consultas jurisprudência 2º grau e turmas recursais pesquisa detalhada, as demandas judiciais, os autores das ações que buscam garantir o exercicío de seu direito judicialmente, as diferentes etapas e modalidades da educação básica, creche (7 decisões analisadas), educação infantil (498 decisões analisadas), ensino fundamental (309 decisões analisadas), ensino médio (67 decisões analisadas), educação especial (12 decisões analisadas) e ensino superior (262 decisões analisadas). Como resultado, observou-se, até o presente momento, que a maioria das ações envolvem demandas individuais, buscando-se, desta forma, uma solução para cada indivíduo, tendo-se um percentual pequeno de demandas coletivas, visando beneficiar a sociedade como um todo, o que de imediato pode-se surgir uma análise da função social da escola/educação no momento histórico o qual nos encontramos. Não obstante, futuramente buscar-se-á detalhar os resultados das jurisprudências analisadas em uma tabela de modo a demonstrar os percentuais de cada ação promovida no Tribunal de Justiça do estado do Paraná, para que a população tenha conhecimento das decisões e, consequentemente, dos seus direitos, assegurados por meio do Poder Judiciário. Para isso, estudou-se vários textos relacionado ao tema de modo a entender o que vem a ser direito a educação e quais as ações que podem ser demandadas de modo a garantir tal direito por meio do Poder Judiciário.

Palavras-chave: Direito à Educação, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Jurisprudência