RESUMO

O município de Matinhos, localizado no Litoral Paranaense, possui uma área de 116,544km². Situa-se a 109,10km da capital e possui 36 balneários de praia, sua atividade econômica baseia-se no turismo de praia e sol. O pacto federativo, decorrente da Constituição de 1988, prevê a repartição de competências, de responsabilidades e de direitos e obrigações entre as esferas de governo, permitindo uma repartição de recursos para atendimento direto às demandas da população e efetivação dos direitos da cidadania (FRATA e PERIS, 2004). Com esta medida, se observa uma significativa expansão do número de municípios que passam a depender financeiramente quase exclusivamente de transferências federais e/ou estaduais para sua sobrevivência, com baixa arrecadação própria. A pesquisa que deu origem a este decorre de um levantamento das receitas municipais de Matinhos PR com o propósito de observar o que está sendo arrecadado pela produção própria e o que decorre das transferências entre as esferas de governo. Seus resultados devem permitir a identificação de fontes alternativas ou de arranjos inovadores, possibilitando melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Município. Inicialmente, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre tributação e orçamento público municipal. Após, ocorreu o levantamento dos dados secundários das receitas orçamentárias do município de Matinhos-PR, para o período de 2005-2011, bem como dos indicadores socioeconômico deste. Através da análise dos cálculos realizados, pode-se observar aspectos significativos acerca da arrecadação no município de Matinhos – PR, e principalmente no que diz respeito ao impacto dessas fontes de arrecadação do município. Os dados indicam que, no exercício de 2005, 32,56% da receita corrente do Município era proveniente dos tributos arrecadados. Já no exercício de 2011, esse número salta para 40,85%. Em contrapartida, as transferências intergovernamentais caem de 53,72% em 2005 (sendo 40,03% de transferências da União, 5,25% de transferência do Estado e 8,44% de transferências multigovernamentais) para 40,09% em 2011, sendo que destas transferências, 24,74% eram provenientes de transferências da União, 5,65% de transferências do Estado, e 9,70% de transferências multigovernamentais. O município só será capaz de exercer "autonomia", reconhecida na Constituição, se este obtiver uma arrecadação própria maior do que das provenientes de transferências públicas, portanto, pode-se considerar que, o Município de Matinhos está gradativamente obtendo porcentagens crescentes de arrecadação própria, haja vista que há uma diferença de 0,05% entre a arrecadação municipal e os repasses das esferas superiores, possibilitando colocar em prática a autonomia política assegurados na Constituição.

Palavras-chave: Autonomia Política, Contribuições, Receita Orçamentária