RESUMO

O presente trabalho visa analisar os direitos inerentes ao nascituro postos à necessidade contemporânea. Sob a ótica teleológica, há uma grande divergência entre o conceituado ao longo dos anos e o caso concreto. Aquém da visão formalista e finalista, é preciso a elaboração de um estudo aprofundado perante a esfera civil dos dias de hoje. Deste modo, far-se-á a análise lógica dos direitos da personalidade atinentes ao nascituro ante o contexto civil-constitucional em que estamos inseridos. Será dado enfoque à concepção dos direitos do nascituro frente à ótica hodierna, no tocante ao conceito de pessoa natural e a titularidade dos direitos de personalidade, fazendo uma correlação com problemáticas contemporâneas. O estudo tem o intuito de apresentar a análise da doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, de modo que produzam uma reflexão acera do quadro atual do direito civil no que tange os direitos do nascituro. Por meio da pesquisa jurídica relativa à bibliografia histórica, tradicional e contemporânea, buscar-se-á traçar as transformações sofridas no direito brasileiro ao longo do tempo. Atualmente tem-se a discussão, imprescindível para o avanço do direito, acerca da condição jurídica do ser humano em estágio embrionário – nascituro. O início da personalidade civil, conforme o disposto no art. 2 do Código Civil, se dá com o nascimento com vida, entretanto a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. A delimitação do início da personalidade civil se faz imperiosa para a caracterização de sujeito de direito e obrigações. No direito civil pátrio, tem-se a predominância de três escolas doutrinárias, que deram origem a Teoria Natalista, Teoria da Personalidade Condicional e Teoria Concepcionista, que serão estudadas no presente trabalho. Vislumbra-se atualmente a proteção jurídica do nascituro, ante a incidência dos direitos da personalidade. No âmbito direito civil brasileiro, frisa-se a proteção do nascituro quanto à prestação de alimentos – alimentos gravídicos –, direitos sucessórios e reparação de danos. Ainda, tem-se a dicotomia entre os direitos da gestante e do nascituro, levantando a hipótese de aborto de anencéfalos, com julgados recentes a respeito. Com uma visão mais abrangente e sob a ótica dos direitos da personalidade, tem-se um avanço no direito civil pátrio, que, com o respaldo no direito constitucional, tem inovado a fim de dar garantias ao ser humano em estágio embrionário, visando à função social inerente ao Direito Civil.

Palavras-chave: Nascituro, Concepção de Sujeito, Direitos da Personalidade