RESUMO

As importantes mudanças vivenciadas pela sociedade mundial não poderiam deixar a ciência do direito como um caso a parte. Em um momento em que as organizações sociais, impulsionadas pelo galopante desenvolvimento científico e tecnológico, não mais mantém sua forma por tempo suficiente para, sobre ela, serem estabelecidas estratégias existenciais a longo prazo, o instrumento legítimo de controle e pacificação social qual seja, o direito expresso pela legalidade – vê-se sem alternativas: acompanhar as modificações tecnológicas tornou-se obrigação, sob pena de distanciar-se dos seus objetivos e não mais ser reconhecido como espelho da comunidade que disciplina. Com efeito, a inexistência de alternativas viáveis e efetivas para contrapor os rumos designados pela atual conjuntura social conduz o Direito ao enfrentamento de novos e importantes desafios práticos e teóricos. Nesse contexto, o latente divórcio entre as noções de poder e de política, proporcionado pela fluidez das informações advinda da globalização e a atuação do mercado em escala mundial, demonstra ainda com mais ênfase uma nova forma de se perceber o fenômeno jurídico. Dessarte, procurou-se demonstrar com esse estudo que a aproximação do direito e da tecnologia, mais precisamente no que toca ao Direito Processual, não pode ser encarada como mera "digitalização do procedimento", mas sim como um evento complexo, advindo não da discricionariedade do legislador ou do jurista, mas sim dos anseios e necessidades da sociedade, atrelada às mudanças de ordem política e econômica. Nesse passo, não seria excessivo afirmar a necessidade de uma nova teorização do Direito Processual, com o enfrentamento de questões próprias de uma sociedade da informação tecnológica, v.g. a noção de jurisdição em ambientes informatizados. Assim, sem a menor pretensão de esgotar o tema proposto, procurou-se promover um diálogo entre as ideias de processo eletrônico, ciência do direito e modernidade, tentando desvelar os pontos de toque entre a realidade social cada vez mais dependente e utilizadora da tecnologia e as mudanças vivenciadas no âmbito jurídico.

Palavras-chave: Informática Jurídica, Processo Eletrônico, Modernidade e Direito