RESUMO

O presente trabalho busca efetuar um estudo comparativo entre os diversos instrumentos normativos, tratados e declarações internacionais em defesa dos refugiados em relação à realidade fática encontrada por eles no Brasil. Isto porque a pesquisa revelou que, embora estes mecanismos busquem garantir o mais alto nível de proteção e integração, esta não tem sido a realidade vivida por muitos dos que chegam às terras tupiniquins em busca de uma nova sorte. Desde problemas na saída do país de origem, passando pela fronteira, chegando ao Brasil e até o ponto de tentar construir uma nova vida, a realidade daqueles que buscam o status especial de refugiado tem se revelado muito diversa daquela esboçada nos mecanismos estudados. Dentre os problemas apontados, inefetividade de algumas provisões, ineficiência na execução de outras e, principalmente, falta de recursos suficientes para promover tudo aquilo que fora um dia convencionado. Atualmente constata-se a recepção cada vez maior pela América Latina derefugiados de todas as partes do mundo, em função de uma postura aparentementehomogênea de ampla proteção aos direitos humanos, em contraponto com a existênciade violações a esses mesmos direitos na própria região.No contexto da globalização, vislumbra-se que as fronteiras estão mais abertas aomercado que às pessoas, principalmente no que tange aos países desenvolvidos. Osconflitos armados assolam países africanos, asiáticos e americanos, principalmente. Assim, o contingente de pessoas forçadas a se deslocarem é cada vez maior. A América Latina, antes um pólo de saída de indivíduos, passou a ser uma porta deentrada, em função do desenvolvimento econômico e da posição de destaque na políticamundial, bem como, mais recentemente, a crise econômica que assolou a Europa. Adotou-se para tal, metodologia dedutiva, histórica, dialética, crítica e interdisciplinar, que permitiu a aproximação entre os resultados obtidos e a doutrina empregada na investigação, no sentido de se verificar a existência de distanciamento entre a ordem normativa e a realidade fática, na temática dos refugiados. Finalmente, caminha, atualmente, no sentido de aprofundar o estudo acerca dos entraves para efetivação da ordem normativa colocada, com foco no Brasil.

Palavras-chave: Refugiados, Regulamentação, Situação Prática