RESUMO

A afirmação do Estado de Direito e da força normativa da Constituição acabaram por alçar os princípios e direitos fundamentais nela enunciados a um patamar de destaque nunca antes visto; há sistema jurídico neles alicerçado que formalmente protege os direitos de maneira bastante robusta. Entretanto, salta aos olhos as constantes violações aos direitos perpetradas cotidianamente: inúmeros cidadãos estão em uma situação de absoluta vulnerabilidade sem acesso a condições mínimas de saúde, educação e moradia que certamente violam a dignidade humana. O fato é que grande parcela da população desconhece seus direitos, sua própria Constituição e o que ela representa. Não se manifesta o interesse na participação política e na construção democrática que é essencial. Ao mesmo tempo, há inúmeras demandas judiciais embasando seus pedidos nos direitos fundamentais, que em realidade são usados cada vez mais como argumento meramente retórico com caráter absoluto; não há a preocupação com a adequação do direito invocado no caso, ele é um mero curinga a ser usado como argumento para demandas muitas vezes frívolas. Não se volta atenção, portanto, nem aos recursos limitados que o Estado dispõe sendo necessário o enfrentamento da reserva do possível, bem como a discussão de decisões políticas em uma esfera macro, coletivamente, que é a base da construção democrática. Ressalta-se ainda, o completo esquecimento dos deveres fundamentais, que apesar de seu atual desprestígio, são essenciais na formação do estatuto jurídico do cidadão. É necessária a construção de uma cultura constitucional, juntamente com a participação popular, com a paulatina formação de Públicos Participativos que empoderem e aproximem os cidadãos dos centros de decisão, com especial destaque na accountability social e na atuação das extensões universitárias.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Participação Popular, Democracia