RESUMO

O trabalho aborda a liberdade de expressão no contexto do constitucionalismo e democracia contemporâneos. Em sociedades complexas, os meios de comunicação de massa exercem o papel de mediação das relações que ocorrem no espaço público. Em razão das limitações (temporais ou materiais) dos instrumentos de veiculação de informações, o ato de informar envolve a necessária seleção dos fatos que se tornarão conhecidos. Além disso, a informação é acompanhada da interpretação dos fatos narrados, frequentemente acompanhada de juízos de valor (explícitos ou implícitos), frequentemente singelos, mas que influem no "sentimento" com o qual a mensagem é recebida. Nessa perspectiva, o trabalho analisa a importância da liberdade de expressão e o papel dos meios de comunicação de massa na formação da opinião. Verificada a relevância (ou não) dos meios de comunicação na formação da opinião, o trabalho se volta para a análise dos fatores determinantes do que será (ou não) divulgado, para, a partir das conclusões anteriores, repensar as formas juridicamente possíveis para a regulação da mídia. Na sequência o trabalho discute o direito fundamental à informação e a liberdade de expressão em relação às políticas públicas de informação e comunicação tendo em vista o caráter privado e público dos meios de comunicação de massa. Ainda, analisa o papel do Estado na execução das políticas de comunicação e informação, refletindo sobre a regulação dos meios de comunicação de massa sob a perspectiva da tensão que envolve a regulação da liberdade de expressão, sua finalidade e limites, que permitam distiguir entre a regulação promotora da liberdade, do debate robusto e plural, e a censura incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Meios de Comunicação de Massa, Regulação