RESUMO

O processo como meio de solução da lide é utilizado desde tempos imemoriais, porém, é na Roma Imperial que ele começa a adquirir procedimentos e rituais semelhantes ao modelo atual. O processo é a formalização do Estado como meio neutro na resolução dos conflitos entre particulares e entre estes e instituições representantes do Poder Público. Suas normas vêm sofrendo constantes adaptações no tempo, que buscavam, inicialmente, a implantação do devido processo legal e atualmente, a eficácia e eficiência dos procedimentos processuais, trazendo mais rapidez à finalização da lide. É a celeridade processual um dos principais meios de trazer Justiça às partes, diminuindo a incredulidade no poder de conciliação estatal e evitando danos às partes, que podem ter seus direitos prejudicados de maneira irreversível. Com o projeto de um novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso vêm à tona questionamentos não apenas sobre a adaptação dos processos e seus métodos, mas também os custos decorrentes destas mudanças. Através de uma análise bibliográfica no meio jurídico e contábil, e de uma pesquisa de levantamento (ou survey) entre os profissionais do Direito, este trabalho busca avaliar as despesas totais das constantes adaptações que sofrem as leis processuais. Isso abrange desde a correta avaliação contábil dos custos numa organização no modelo dos escritórios advocatícios, até do tempo gasto pelo jurista nesta atualização; duas questões que ensejam profundas ponderações em cada caso concreto, tendo em vista sua intangibilidade. Essa base da avaliação auxiliará numa busca segura dos reais custos decorrentes de processos de longa duração, que passam por diversas mudanças em suas estruturas e que implicam num constante aprimoramento do profissional e de seu trabalho, objetivando uma avaliação mais real do honorário advocatício a ser cobrado, remunerando de forma justa e valorizando o profissional.

Palavras-chave: Custos Processuais, Mensuração do Tempo de Atualização, Mudanças no CPC