RESUMO

O estudo em questão visou, principalmente, à compreensão do instituto da tutela inibitória no processo civil, com especial foco à sua aplicação no Direito Ambiental e na proteção ao meio ambiente. Pautando-se em uma visão crítico-racional da ferramenta em análise, foram empreendidos estudos relacionados aos novos limites dessa figura jurídica emergencial, bem como suas reais possibilidades de aplicação nas garantias constitucionais ambientais. Um aspecto abordado no decorrer da pesquisa foi a importância em se dispor de tutelas específicas de direitos, de modo a melhor garantir sua efetividade e impor sua realização, quer ao devedor originário da obrigação, quer à coletividade, comunicando o Direito Processual com a esfera material. Traçou-se primeiramente um panorama geral da figura da tutela inibitória no direito contemporâneo, dando especial enfoque a alguns pontos de maior relevância na configuração do instituto como a distinção entre dano e ilícito e, mais adiante, passou-se à análise específica da aplicação desta ferramenta ao campo do Direito Ambiental. Ao final do desenvolvimento desta pesquisa, foram formulados relatórios referentes aos principais pontos estudados, de modo a salientar os aspectos emblemáticos e particulares da aplicação desta forma de amparo jurídico ao Direito Ambiental e a limitação que essa tutela específica ainda encontra em sua aplicação prática. Em suma, a pesquisa buscou abordar os conceitos e pressupostos básicos do tema em análise, indicando, ainda, a legislação pertinente, os principais posicionamentos doutrinários e a atual posição dos Tribunais acerca da efetivação desta figura de processo civil. Por fim, objetivou-se formular algumas conclusões ainda que não absolutas no que concerne à real função da tutela inibitória no Direito Ambiental, e de que maneira ela pode ser melhor aplicada e efetivada, de modo a salvaguardar as garantias dos direitos ao meio ambiente.

Palavras-chave: Processo Civil, Tutela Inibitória, Direito Ambiental