RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar a relação existente entre a crescente sensação de insegurança experimentada pelos brasileiros nos últimos tempos, o aumento da criminalidade urbana e os meios empregados pelo poder público a fim de tentar diminuir este quadro, através de sua política de segurança pública, especificamente com a abordagem da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP, da cidade do Rio de Janeiro, e a Unidade Paraná Seguro, da cidade de Curitiba, que vem invadindo comunidades com o pretexto de "pacificá-las" e torná-las outra vez seguras. Estas intervenções do poder público na sociedade civil vêm sendo empregadas com extrema violência, desrespeitando a integridade física e moral dos cidadãos, desrespeitando princípios jurídicos basilares, como o da presunção de inocência extrema violência. Por outro lado, a criminalidade é noticiada pela impressa e pela mídia de maneira exacerbada, o que só aumenta a sensação de insegurança, difundindo a cultura do medo em nossa sociedade. O Estado responde com um ordenamento penal cada vez mais severo, com quebra de garantias e de liberdades fundamentais. É, ainda, interessante observar que tal resposta recai apenas em algumas camadas sociais: as camadas mais pobres e marginalizadas do país. Percebe-se que, com a aproximação da recepção do Brasil a megaeventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, está ocorrendo um processo de higienização social em cima destas pessoas marginalizadas, como se esta camada fosse responsável moléstias da nossa sociedade. Este curioso interesse por parte da imprensa e da mídia e a especulação imobiliária, que também está em jogo como produto dos megaeventos, trabalha de mãos dadas com os interesses da classe opressora e dominante, que visa apenas o lucro, e precisa ter os olhares dos brasileiros focados nos excluídos marginalizados para esconder questões políticas e econômicas. A impressa e a mídia, as polícias, o setor imobiliários constituem instrumentos de controle social por parte das classes dominantes que legitimam e mantém nosso Direito Penal excludente e desigual.

Palavras-chave: Desmilitarização da Polícia, Intervenção Estatal, UPP e UPS