RESUMO

A presente pesquisa tem como base teórica a crítica à defasada noção de periculosidade e à necessidade de proteger a sociedade do indivíduo perigoso, aplicando-se a medida de segurança. Nesse sentido, o Direito Penal apropria-se dos prognósticos futuros e acientíficos de expertises psiquiatras, que, supostamente, comprovam a necessidade da aplicação medida de segurança, especialmente a estacionária, legitimados pelo saber científico. O Código Penal vigente adotou o sistema duplo binário alternativo, limitando a aplicação das custódias de segurança aos inimputáveis. Não obstante a opção positiva, analisaremos a periculosidade de imputáveis, que gerou a atual crise do sistema binário, e dos inimputáveis. Em seguida, faremos uma análise inicial da Criminologia Positivista, inspirada pelo positivismo naturalista. O objetivo da presente pesquisa, contudo, é principalmente o segundo âmbito abordado da periculosidade. Para compreendê-lo, faz-se necessário analisar a construção do saber médico psiquiátrico do século XIX, o qual condenou a loucura ao silêncio, submetendo-a à autoridade médica e ao asilo, enquanto instituição total. Passaremos ao conceito foucaultiano de poder psiquiátrico e as relações de poder instituídas nas ordens do Manicômio, especificamente na relação médico – paciente. Além disso, abordaremos o "mal-estar na civilização" moderna e a crítica da anti-psiquiatria e da psicanálise ao saber médico psiquiátrico, bem como a crise do conceito de doença mental no âmbito psiquiátrico. Finalmente, passaremos a uma rápida análise, utilizando o método dialético (ou seja, analisando os materiais obtidos com a pesquisa empírica através dos marcos bibliográficos utilizados na pesquisa teórica), dos laudos psiquiátricos elaborados pelos profissionais do complexo médico penal e alguns processos de execução de medida de segurança, em trâmite perante as Varas de Execuções Penais de Curitiba.

Palavras-chave: Medidas de Segurança, Periculosidade Criminal, Criminologia Psicanálise