RESUMO

Uma democracia moderna implica ampla participação popular. Essa participação não deve ser limitada ao voto, e sim ampliada aos mais diversos campos de atuação. Em uma democracia "ideal", qualquer decisão deve ser discutida por todos os afetados pela mesma, tendo cada opinião o mesmo peso. Assim, as decisões importantes para a sociedade passam a ser tomadas horizontalmente, de modo que o egoísmo e o individualismo cedem espaço ao coletivismo e à solidariedade. Primeiramente, esta pesquisa analisa as intensas relações entre teoria e prática democráticas a partir de uma leitura institucional. Essa perspectiva metodológica permite, partindo de um estudo teórico acerca da democracia – em geral – e da democracia participativa, verificar a prática do regime democrático brasileiro, bem como o funcionamento das Comissões de Legislação Participativa. Para isso, inicialmente se sustenta a existência de uma crise na democracia brasileira. Isso porque os atuais mecanismos de participação são subutilizados e insuficientes. Para melhorar a situação, a primeira atitude a ser tomada deve ser a de potencializar o que já existe. Assim, é feita uma pesquisa acerca de onde se encontram as Comissões de Legislação Participativa e dos procedimentos utilizados pelas mesmas, para então se obter contato direto com os integrantes das comissões. Além disso, este trabalho propõe a utilização da metodologia comparada e da análise critica. A partir do estudo de como funciona e de como agem as comissões de legislação participativa, será possível elaborar uma análise crítica desse mecanismo, constatando – ou não a real ampliação da participação popular que as comissões têm causado. Por fim, as conclusões obtidas são enviadas às comissões e é proposta a manutenção desse canal de comunicação, para que a pesquisa possa realmente contribuir para a melhoria desse mecanismo de participação popular democrática.

Palavras-chave: Democracia Participativa, Comissão de Legislação Participativa, Participação Popular