RESUMO

O objetivo da pesquisa é realizar estudo comparado entre os mecanismos de controle de constitucionalidade da França e do Brasil, através: (1) da identificação do papel de tais institutos jurídicos nos respectivos ordenamentos (função, importância, formas, eficácia e frequência nos tribunais); (2) da análise da estrutura institucional dos países supracitados (função, estrutura, composição e importância das cortes constitucionais, posição do Poder Judiciário no "desenho institucional" de cada país); (3) da coleta e construção de base de dados dos processos de controle de constitucionalidade, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Conseil Constitutionnel (Conselho Constitucional da França), verificando a frequência da ocorrência dos mesmos (análise de dados empíricos principalmente no Brasil, mas também com estudo da jurisprudência francesa). Para tanto, utiliza-se da metodologia tradicional do direito comparado e extensa pesquisa bibliográfica, tanto na literatura jurídica francesa quanto na brasileira. O enfoque no sistema jurídico francês é tanto no controle de constitucionalidade "apriorístico", isto é, antes da lei (tradicionalmente estabelecido pela Constituição da V República Francesa), quanto no novíssimo instituto nominado question prioritaire de constitutionnalité (questão prioritária de constitucionalidade), criado em 2008, e que causou significativas transformações no direito daquele país. Em relação ao Brasil, o principal instituto analisado é a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), presente em número significativo, sobretudo quanto ao controle de constitucionalidade das legislações estaduais. A partir do material pesquisado, realiza-se análise crítica, principalmente no que diz respeito aos institutos brasileiros, tanto em sua eficácia, quanto em sua importância e assiduidade, além de efetuar algumas inferências para o aperfeiçoamento do próprio sistema de controle constitucional no Brasil.

Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade, Direito Comparado, Direito Francês