RESUMO

O estado de exceção, como nos ensina Giorgio Agamben, apresenta-se hoje como verdadeiro paradigma de governo. O soberano que pode criar o direito é o mesmo que tem o poder de suspendê-lo, fazendo da realidade uma situação indeterminável, impossível de situar dentro ou fora do campo do direito. A análise agambeniana de estado de exceção, porém, não se restringe ao estudo dos regimes totalitários da primeira metade do século XX, mas tem como objetivo central desvelar as proximidades essenciais entre esses regimes e as democracias constitucionais ocidentais. É com essa lente conceitual que devemos pensar os dilemas e as crises que o constitucionalismo, o Estado moderno e a democracia representativa passam hoje. O estado de exceção se apresenta claramente como mecanismo de manutenção do status quo e de contenção do imprevisível – em especial do imprevisível mais perigoso: a ação política transformadora. O status quo, porém, não é meramente a ordem da sociedade. É também o atual modo de produzir e reproduzir a vida material (estrutura a partir da qual se apresenta o conflito e a injustiça social): o capitalismo. Para além de uma ortodoxia (no sentido ruim do termo) marxista, devemos analisar, na trilha dos estudos de Nicos Poulantzas, a atual composição do Estado no capitalismo e a razão de sua estruturação na forma em que se apresenta (democracias constitucionais, igualdade formal entre os cidadãos, uma burocracia especializada, etc.), em suma: a Forma Política capitalista. É com o esforço em somar a perspectiva do estado de exceção com a análise da forma política capitalista que buscamos compreender a postura do estado à "desobediência dos de baixo", tendo como foco a análise dos movimentos de protesto dos últimos cinco anos – sejam eles europeus, árabes, estadunidenses ou latino-americanos. Com este recorte é possível passarmos a pensar as possibilidades da ação política coletiva transformadora na sociedade atual, demonstrando a vivacidade do maior drama do constitucionalismo moderno: o conflito entre o poder constituinte e os poderes constituídos.

Palavras-chave: Estado de Exceção, Poder Constituinte, Movimentos de Protesto